Apenas um terço das usinas que entraram em recuperação judicial continuam ativas

Apenas um terço das usinas sucroalcooleiras em recuperação judicial no Brasil estão conseguindo continuar em operação, segundo revela a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em matéria publicada nesta terça-feira (19) pelo jornal Valor Econômico. Para o jornal a entidade canavieira estimou que 66 unidades já pediram proteção da Justiça contra credores nos últimos seis anos, das quais apenas 20 estão de fato conseguindo operar. Já a RPA consultoria informa que seriam 24 usinas em operação, entre as 50 que estão atualmente em recuperação judicial. Além disso, outras nove empresas do setor passaram pelo processo e tiveram a falência decretada.
A inatividade seria causada por uma combinação de fatores, como os crescentes custos de produção, a rentabilidade baixa e uma sucessão de problemas climáticos. Sem funcionar, a usina fica ainda mais distante do cumprimento do plano de recuperação.
Estima-se que 30% das usinas em recuperação judicial estejam renegociando prazos de pagamento já aprovados por credores. Com a dificuldade de retomada dessas empresas, diz o jornal, os bancos aceitam alongar diversas vezes as dívidas de uma mesma empresa, de forma a evitar que ela entre em recuperação.
Apesar da dificuldade, o advogado Joel Thomaz Bastos, sócio da Dias Carneiro Advogados, afirma que as empresas em recuperação judicial estão melhor do que se tivessem ido à falência. "Muitas estão com o plano aprovado, estão moendo cana-de-açúcar, gerando empregos", disse Bastos. O escritório cuida, no momento, da recuperação judicial de 22 empresas, 70% delas usinas de cana-de-açúcar.
Na opinião do advogado, a solução para resgatar usinas em recuperação judicial passa pela atração de novos investimentos estrangeiros. A tendência, de acordo com ele, é que operações de fusões e aquisições envolvendo essas companhias sejam capitaneadas por fundos de private equity nacionais ou estrangeiros.
No entanto, para isso é preciso que sejam esclarecidas as questões regulatórias do mercado de combustíveis no Brasil - controle dos preços da gasolina e um marco regulatório para a participação do etanol na matriz energética do país. No momento não há interesse nas transações e Bastos estima que o ambiente fique mais propício para fusões e aquisições a partir de 2016.

Filão para os bancos

Na visão de Bastos, outra saída seria ampliação do crédito à disposição das unidades em recuperação. Ao Valor, ele afirmou que este é um grande filão para os bancos, mais ainda falta essa percepção. Segundo ele, a vantagem para as instituições financeiras seria que, além de emprestar a taxas de juros mais elevadas, teriam o direito de, em caso de falência, serem os primeiros a receber.
O advogado defende ainda que o modelo de plano de recuperação baseado na conversão de dívida em ações é uma alternativa viável em alguns casos. Esse foi o perfil do plano aprovado pelos credores do grupo paulista Baldin, que entrou em recuperação em 2011. Os antigos proprietários da empresa foram diluídos e ficaram com 25% do negócio. Os 75% restantes foram "entregues" aos credores, que receberam um papel (bônus) conversível em ações da empresa.
A Aralco, que pediu recuperação judicial em março, menos de um ano após emitir US$ 250 milhões em bonds, fez uma proposta semelhante aos credores. Na proposta, que deve ser avaliada em assembleia no fim de setembro, a ideia é converter 60% da dívida em participação acionária em uma nova empresa, que seria criada para ficar com o controle dos ativos do grupo.
Nesta semana o escritório Felsberg Advocacia deve entregar seu parecer sobre a proposta da Aralco, aos detentores dos bonds, apurou a reportagem do Valor Econômico. A empresa é encarada com certa desconfiança pelo mercado, após apresentar a investidores na ocasião da captação números que não foram cumpridos. Entre as causas de desconfiança está a projeção de moer 6 milhões de toneladas de cana em 2013/14, quando, de fato, o volume foi muito abaixo disso, ficando em 5 milhões de toneladas.

Usinas em recuperação

A mais recente sucroalcooleira a pedir proteção contra credores no país é o Grupo Andrade que teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela comarca de Santa Vitória (MG) no dia 15 de julho. Segundo a publicação, o dono da usina, José Carlos de Andrade, ainda busca captar recursos para iniciar a safra 2014/15.
A primeira usina a entrar em recuperação judicial pós-crise de 2008, a Infinity Bioenergia quase não conseguiu processar cana neste ciclo 2014/15. Há poucas semanas, duas de suas seis unidades conseguiram efetivamente iniciar a safra e uma terceira deverá retomar a operação neste mês. Em janeiro, a empresa convocou acionistas para levantar recursos e chegou a informar que estava vendendo caminhões para pagar a folha de funcionários. Uma nova renegociação com credores terá de ser realizada em busca de uma extensão de prazos de pagamento, conforme apurou o Valor.
No ano passado, duas usinas em recuperação foram vendidas para pagar credores e tiveram os ativos transferidos para uma Unidade Produtiva Independente (UPI). A primeira foi a Campestre, de Penápolis (SP), vendida ao grupo Clealco e que está operando, com o andamento da recuperação considerada positivo pelo mercado.
Já na usina Floralco, localizada em Flórida Paulista (SP), mais de um ano depois de ser vendida à GAM Participações, não está operando. A compradora alega que não consegue iniciar a moagem porque ainda está aguardando a liberação da inscrição estadual da Flórida Paulista Açúcar e Etanol, como foi batizada a nova empresa. Sem a liberação do documento não é possível sequer emitir nota fiscal, além disso, o atraso fez com que a empresa ficasse impossibilitada de captar recursos e fazer investimentos.
Na região Nordeste, são cerca de 12 usinas em recuperação judicial.
Segundo a Unica, muitas outras unidades têm "potencial" para também entrarem em recuperação judicial, a considerar que o endividamento total das usinas brasileiras, cerca de R$ 60 bilhões, supera o faturamento do setor.

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Atualização 19/08 14h20m: De acordo com informações do CEO da RPA consultoria, Ricardo Pinto, existem atualmente 50 usinas em recuperação judicial. O acompanhamento feito pela empresa indica que outras nove empresas entraram com pedido mas já tiveram a falência decretada, e, assim, não integram a lista de unidade em recuperação judicial. O trabalho constatou ainda que dessas unidades, 24 ainda estariam ativas, e não 20 como estimado pela Unica. O título e texto desta notícia foi alterado para refletir esta atualização.